A audiência de custódia é o momento decisivo logo após uma prisão em flagrante. Desde 2015, ela passou a ser obrigatória no Brasil, por força de tratados internacionais e da Resolução 213/2015 do CNJ. É a primeira oportunidade que o acusado tem de ser ouvido por um juiz.
Qual o objetivo da audiência de custódia?
- Avaliar a legalidade da prisão
- Verificar abusos ou maus-tratos
- Decidir se o acusado deve permanecer preso ou responder em liberdade
- Analisar a aplicação de medidas alternativas
Como ocorre a audiência de custódia?
- O preso é levado ao juiz, com presença do Ministério Público e da Defesa
- O juiz faz perguntas sobre a prisão e possíveis abusos
- O advogado atua diretamente para demonstrar os requisitos legais da liberdade provisória
Qual o papel do advogado criminalista?
- Garantir que o acusado não seja coagido
- Exigir respeito à ampla defesa
- Apontar vícios processuais
- Demonstrar que o cliente não representa risco à sociedade
- Sugerir medidas cautelares alternativas à prisão
O que o juiz pode decidir?
- Manter a prisão
- Conceder liberdade provisória
- Aplicar medidas cautelares
- Relaxar a prisão (em caso de ilegalidade flagrante)
Uma atuação qualificada nessa audiência pode significar a liberdade imediata do acusado.
Conclusão: o que fazer após uma prisão?
Exigir a audiência de custódia é direito do preso. E o advogado deve estar pronto para atuação estratégica, técnica e firme, desde o primeiro momento da prisão.
