Medidas Cautelares no Processo Penal: O Que São e Como Podem Substituir a Prisão
Em muitos casos criminais, a prisão preventiva não é a única opção disponível para garantir o andamento do processo e a ordem pública. O Código de Processo Penal prevê diversas medidas cautelares alternativas, que podem ser aplicadas de forma menos severa, respeitando os direitos fundamentais do investigado ou réu. Neste artigo, você vai entender o […]
Audiência de Custódia: O Primeiro Passo Para Defender a Liberdade
A audiência de custódia é o momento decisivo logo após uma prisão em flagrante. Desde 2015, ela passou a ser obrigatória no Brasil, por força de tratados internacionais e da Resolução 213/2015 do CNJ. É a primeira oportunidade que o acusado tem de ser ouvido por um juiz. Qual o objetivo da audiência de custódia? […]
Habeas Corpus no Processo Penal: Entenda Como Funciona e Quando Usar
O habeas corpus é um dos pilares da proteção da liberdade individual no Brasil. Previsto na Constituição Federal (art. 5º, LXVIII), ele pode ser utilizado sempre que alguém sofrer ou estiver ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção. Na prática criminal, é uma das ferramentas mais importantes da advocacia. O que […]
Prisão em Flagrante: O Que é, Quais Seus Direitos e Como Agir
A prisão em flagrante é um dos temas mais sensíveis no Direito Penal. Trata-se de uma medida excepcional, permitida nos casos em que o agente é surpreendido cometendo ou acabando de cometer um crime. No entanto, o que muitos não sabem é que existem direitos específicos e mecanismos de defesa que devem ser acionados imediatamente. […]
