
Medidas Cautelares no Processo Penal: O Que São e Como Podem Substituir a Prisão
Em muitos casos criminais, a prisão preventiva não é a única opção disponível para garantir o andamento do processo e a ordem pública. O Código

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A audiência de custódia é o momento decisivo logo após uma prisão em flagrante. Desde 2015, ela passou a ser obrigatória no Brasil, por força

O habeas corpus é um dos pilares da proteção da liberdade individual no Brasil. Previsto na Constituição Federal (art. 5º, LXVIII), ele pode ser utilizado

A prisão em flagrante é um dos temas mais sensíveis no Direito Penal. Trata-se de uma medida excepcional, permitida nos casos em que o agente